Dicionário Jurídico
Termos técnicos, brocardos latinos e conceitos — 904 verbetes, com remissão direta à legislação.
Prova Ilícita por Derivação
Processo Penal ComplementarProva que, embora lícita em si, foi obtida a partir de informação extraída de uma prova ilícita.
Prova Pericial
Processual CivilProva produzida por especialista que examina, vistoria ou avalia pessoas, coisas ou documentos sobre questões técnicas ou científicas.
Publicação da Lei
Constitucional ComplementarAto que leva a lei promulgada ao conhecimento de todos, por meio do Diário Oficial.
Publicidade Abusiva
ConsumidorPublicidade que ofende valores sociais, como a discriminatória, a que incita à violência, explora o medo ou a superstição, se aproveita da deficiência de julgamento da criança ou desrespeita valores ambientais.
Publicidade Enganosa
ConsumidorPublicidade, total ou parcialmente falsa, ou que por omissão é capaz de induzir o consumidor em erro sobre o produto ou serviço.