Jurisnauta

Actio

Latim III

Palavra latina que significa "ação": no Direito Romano, o meio de pedir em juízo a proteção de um direito.

Aplicações práticas

Teoria Geral do Processo

Está na origem de várias expressões ainda usadas, como actio nata (o direito de ação só nasce quando o titular pode exercê-lo) e actio libera in causa.

Veja também