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Tutela de Urgência

Processual Civil

Tutela provisória concedida quando há probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Aplicações práticas

Direito Processual Civil

Divide-se em antecipada (satisfativa) e cautelar (assecuratória) e pode ser concedida antes de ouvir o réu. O juiz pode exigir caução para ressarcir eventuais danos à outra parte.

Veja também