Jurisnauta

Agravo de Instrumento

Processual Civil

Recurso contra certas decisões interlocutórias, interposto diretamente no tribunal.

Aplicações práticas

Direito Processual Civil

No CPC de 2015, cabe nas hipóteses listadas em lei, como decisões sobre tutelas provisórias e gratuidade de justiça, além de outras previstas em leis especiais. O STJ admite seu uso também em casos de urgência (taxatividade mitigada). O prazo é de 15 dias úteis.

Veja também