Sistema Acusatório
Processo Penal ComplementarModelo de processo penal em que as funções de acusar, defender e julgar são atribuídas a sujeitos distintos, com juiz imparcial e equidistante.
Aplicações práticas
Direito Processual Penal
É o sistema adotado pela Constituição e reforçado pelo Pacote Anticrime, que vedou a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória da acusação. Também criou o juiz das garantias.