Terceirização
TrabalhistaContratação de empresa prestadora de serviços para executar atividades da empresa contratante, com empregados vinculados à prestadora.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
Desde a Lei 13.429/2017 e a decisão do STF na ADPF 324, é lícita inclusive na atividade-fim. A contratante responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas, e a Administração Pública responde se falhar na fiscalização.