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Homologação de Rescisão

Trabalhista

Assistência e validação da rescisão do contrato de trabalho pelo sindicato ou por autoridade do Ministério do Trabalho.

Aplicações práticas

Direito do Trabalho

Era obrigatória para empregados com mais de um ano de serviço, mas a Reforma Trabalhista a extinguiu. Hoje basta o empregador comunicar a dispensa e pagar as verbas rescisórias em até 10 dias, salvo exigência em norma coletiva.

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