Regime Geral de Previdência Social
PrevidenciárioRegime previdenciário (RGPS) administrado pelo INSS, que abrange os trabalhadores da iniciativa privada e outros segurados não vinculados a regime próprio.
Aplicações práticas
Direito Previdenciário
É contributivo, de filiação obrigatória para quem exerce atividade remunerada, e paga benefícios como aposentadorias, pensão por morte, salário-maternidade e auxílios. Tem teto de benefício atualizado anualmente.