Revisão da Vida Toda
PrevidenciárioTese que buscava incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições anteriores a julho de 1994, quando isso fosse mais favorável ao segurado.
Aplicações práticas
Direito Previdenciário
O STF chegou a reconhecer o direito em 2022, mas, em 2024, ao julgar ações sobre a regra de transição da Lei 9.876/99, considerou essa regra obrigatória, o que afastou a tese. É um caso conhecido de reviravolta jurisprudencial.