Jurisnauta

Revisão da Vida Toda

Previdenciário

Tese que buscava incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições anteriores a julho de 1994, quando isso fosse mais favorável ao segurado.

Aplicações práticas

Direito Previdenciário

O STF chegou a reconhecer o direito em 2022, mas, em 2024, ao julgar ações sobre a regra de transição da Lei 9.876/99, considerou essa regra obrigatória, o que afastou a tese. É um caso conhecido de reviravolta jurisprudencial.

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