Quorum
LatimNúmero mínimo de membros presentes ou de votos necessários para que um órgão colegiado delibere validamente.
Aplicações práticas
Teoria Geral do Direito
Exemplos: a maioria absoluta exigida para leis complementares e os três quintos para emendas constitucionais. Também se aplica a assembleias de condomínios e de sociedades.