Jurisnauta

Quorum

Latim

Número mínimo de membros presentes ou de votos necessários para que um órgão colegiado delibere validamente.

Aplicações práticas

Teoria Geral do Direito

Exemplos: a maioria absoluta exigida para leis complementares e os três quintos para emendas constitucionais. Também se aplica a assembleias de condomínios e de sociedades.

Veja também