Nulidade Relativa Penal
Processo Penal ComplementarNo processo penal, vício que viola norma de interesse predominante da parte e só é reconhecido se alegado no momento oportuno e se houver prejuízo comprovado.
Aplicações práticas
Direito Processual Penal
Se não for arguida no prazo previsto no CPP, considera-se sanada. Exemplo: a incompetência territorial, que deve ser alegada na resposta à acusação.