Jurisnauta

Nulidade Absoluta

Civil

Invalidade mais grave do negócio jurídico, que viola norma de ordem pública e impede que ele produza efeitos válidos.

Aplicações práticas

Direito Civil

Ocorre, por exemplo, quando o agente é absolutamente incapaz, o objeto é ilícito ou a forma legal não é observada, e na simulação. Pode ser alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, deve ser reconhecida de ofício e não convalesce com o tempo.

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