Nulidade Absoluta
CivilInvalidade mais grave do negócio jurídico, que viola norma de ordem pública e impede que ele produza efeitos válidos.
Aplicações práticas
Direito Civil
Ocorre, por exemplo, quando o agente é absolutamente incapaz, o objeto é ilícito ou a forma legal não é observada, e na simulação. Pode ser alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, deve ser reconhecida de ofício e não convalesce com o tempo.