Usucapião
CivilModo de aquisição da propriedade (ou de outro direito real) pela posse prolongada, mansa, pacífica e ininterrupta de um bem, pelo tempo e nas condições que a lei exige.
Aplicações práticas
Direito Civil
A usucapião é usada para regularizar a propriedade de quem já exerce posse de fato sobre um imóvel (ou móvel) há anos, sem oposição do dono registral. O Código Civil prevê modalidades diferentes (ordinária, extraordinária, especial urbana, especial rural), cada uma com prazo e requisitos próprios.