Jurisnauta

Ipso Jure

Latim

Expressão latina para "pelo próprio direito": efeito que se produz por força da lei, automaticamente.

Aplicações práticas

Teoria Geral do Direito

Exemplo: a nulidade absoluta opera ipso jure, e o juiz apenas a reconhece. Também se diz que certos direitos se transmitem ipso jure, como a herança no momento da morte (saisine).

Veja também