Rebus Sic Stantibus
LatimPrincípio que permite a revisão ou resolução de um contrato quando mudanças imprevisíveis nas circunstâncias tornam sua execução excessivamente onerosa para uma das partes.
Aplicações práticas
Direito Civil
Fundamenta a teoria da imprevisão prevista no Código Civil, aplicada tipicamente a contratos de execução continuada afetados por eventos extraordinários e imprevisíveis.