Jurisnauta

Inventário

Civil

Procedimento para apurar os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido e fazer a partilha entre os herdeiros.

Aplicações práticas

Direito das Sucessões

Deve ser aberto em até dois meses da morte, sob pena de multa estadual sobre o ITCMD. Pode ser judicial ou extrajudicial; o arrolamento é uma forma simplificada do inventário judicial.

Veja também