Jurisnauta

Servidão

Civil

Direito real que impõe restrições a um imóvel (serviente) em benefício de outro imóvel (dominante), pertencente a dono diferente.

Aplicações práticas

Direito Civil

Exemplos: servidão de passagem, de aqueduto e de vista. Constitui-se por declaração expressa dos proprietários ou testamento, com registro, e também pode ser adquirida por usucapião.

Veja também