Jurisnauta

Assinatura Digital

Direito Digital

Assinatura eletrônica que usa certificado digital e criptografia para garantir a autoria e a integridade de um documento eletrônico.

Aplicações práticas

Direito Digital

A assinatura com certificado ICP-Brasil (MP 2.200-2/2001) tem presunção de veracidade equivalente à firma reconhecida. A Lei 14.063/2020 classifica as assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada, conforme o nível de segurança.

Veja também