Embargos de Terceiro
Processual CivilAção de quem, não sendo parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais tem direito.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Exemplo: o comprador de um imóvel que vê o bem penhorado por dívida do vendedor. Pode ser proposta enquanto não transitada em julgado a sentença no processo de conhecimento e, na execução, até cinco dias depois da adjudicação, alienação ou arrematação.