Controlador de Dados
Direito DigitalPessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
Aplicações práticas
Direito Digital
Na LGPD, é quem define finalidades e meios do tratamento e responde por ele, devendo indicar um encarregado (DPO). O operador trata os dados em nome do controlador e responde solidariamente quando descumpre a lei ou as instruções lícitas recebidas.