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Contrato Preliminar

Contratos Especiais

Contrato pelo qual as partes se comprometem a celebrar, no futuro, um contrato definitivo.

Aplicações práticas

Direito Civil

O exemplo típico é o compromisso de compra e venda de imóvel. Deve conter os requisitos essenciais do contrato definitivo e, não havendo cláusula de arrependimento, qualquer parte pode exigir sua celebração, inclusive por decisão judicial que supre a vontade da outra.

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