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Contrato de Distribuição Comercial

Contratos Especiais

Contrato empresarial pelo qual o distribuidor adquire produtos do fornecedor para revenda em determinado território, com regras de exclusividade e metas.

Aplicações práticas

Direito Empresarial

Na maior parte é um contrato atípico, guiado pelo próprio instrumento e pelos princípios contratuais. A concessão de veículos automotores tem lei própria (Lei Ferrari, Lei 6.729/79), e a rescisão abrupta pode gerar indenização por investimentos feitos.

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