Contrato de Distribuição Comercial
Contratos EspeciaisContrato empresarial pelo qual o distribuidor adquire produtos do fornecedor para revenda em determinado território, com regras de exclusividade e metas.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
Na maior parte é um contrato atípico, guiado pelo próprio instrumento e pelos princípios contratuais. A concessão de veículos automotores tem lei própria (Lei Ferrari, Lei 6.729/79), e a rescisão abrupta pode gerar indenização por investimentos feitos.