Jurisnauta

Contrato de Transação

Contratos Especiais

Negócio jurídico pelo qual as partes previnem ou terminam um litígio mediante concessões mútuas.

Aplicações práticas

Direito Civil

É muito usada em acordos judiciais e extrajudiciais. Só se admite transação sobre direitos patrimoniais de caráter privado, e ela é interpretada restritivamente: quem transige apenas declara ou reconhece direitos.

Veja também