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Enfiteuse

Civil

Direito real pelo qual o proprietário atribui a outra pessoa o domínio útil de um imóvel, mediante pagamento de uma pensão anual chamada foro.

Aplicações práticas

Direito Civil

O Código Civil de 2002 proibiu a constituição de novas enfiteuses, mas as existentes continuam regidas pelo Código de 1916. Os terrenos de marinha seguem regime próprio, com cobrança de foro e laudêmio pela União.

Veja também