Enfiteuse
CivilDireito real pelo qual o proprietário atribui a outra pessoa o domínio útil de um imóvel, mediante pagamento de uma pensão anual chamada foro.
Aplicações práticas
Direito Civil
O Código Civil de 2002 proibiu a constituição de novas enfiteuses, mas as existentes continuam regidas pelo Código de 1916. Os terrenos de marinha seguem regime próprio, com cobrança de foro e laudêmio pela União.