Jurisnauta

Actori Incumbit Onus Probandi

Latim II

Brocardo latino que significa "ao autor incumbe o ônus da prova".

Aplicações práticas

Direito Processual

Expressa a regra geral de que quem alega um fato deve prová-lo. O CPC atribui ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu a dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, permitindo ao juiz distribuir o ônus de forma diversa em casos específicos.

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