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Tutela de Evidência

Processual Civil

Tutela provisória concedida independentemente de urgência, quando o direito do autor é evidente.

Aplicações práticas

Direito Processual Civil

O CPC prevê hipóteses como abuso do direito de defesa, tese firmada em casos repetitivos ou súmula vinculante e pedido reipersecutório fundado em contrato de depósito. Algumas delas admitem concessão liminar.

Veja também