Tutela de Evidência
Processual CivilTutela provisória concedida independentemente de urgência, quando o direito do autor é evidente.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O CPC prevê hipóteses como abuso do direito de defesa, tese firmada em casos repetitivos ou súmula vinculante e pedido reipersecutório fundado em contrato de depósito. Algumas delas admitem concessão liminar.