Jurisnauta

Transparência do acervo

O que mudou no Vade Mecum

Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 22981, de 12 de fevereiro de 2026

Publicada em 12/02/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 22982, de 12 de fevereiro de 2026

Publicada em 12/02/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11693, de 31 de outubro de 2025

Publicada em 31/10/2025 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 22983, de 26 de fevereiro de 2026

Publicada em 26/02/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11694, de 31 de outubro de 2025

Publicada em 31/10/2025 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 22984, de 26 de fevereiro de 2026

Publicada em 26/02/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11695, de 31 de outubro de 2025

Publicada em 31/10/2025 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 22985, de 26 de fevereiro de 2026

Publicada em 26/02/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11696, de 31 de outubro de 2025

Publicada em 31/10/2025 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 22986, de 26 de fevereiro de 2026

Publicada em 26/02/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 22987, de 26 de fevereiro de 2026

Publicada em 26/02/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11697, de 31 de outubro de 2025

Publicada em 31/10/2025 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 22988, de 26 de fevereiro de 2026

Publicada em 26/02/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11698, de 31 de outubro de 2025

Publicada em 31/10/2025 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 22989, de 26 de fevereiro de 2026

Publicada em 26/02/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11699, de 31 de outubro de 2025

Publicada em 31/10/2025 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 22990, de 26 de fevereiro de 2026

Publicada em 26/02/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11700, de 31 de outubro de 2025

Publicada em 31/10/2025 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 22991, de 27 de fevereiro de 2026

Publicada em 27/02/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 22992, de 27 de fevereiro de 2026

Publicada em 27/02/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11701, de 3 de novembro de 2025

Publicada em 03/11/2025 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 22993, de 27 de fevereiro de 2026

Publicada em 27/02/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11702, de 3 de novembro de 2025

Publicada em 03/11/2025 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 22994, de 27 de fevereiro de 2026

Publicada em 27/02/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11703, de 3 de novembro de 2025

Publicada em 03/11/2025 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 22995, de 27 de fevereiro de 2026

Publicada em 27/02/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11704, de 3 de novembro de 2025

Publicada em 03/11/2025 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 22996, de 27 de fevereiro de 2026

Publicada em 27/02/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 22997, de 27 de fevereiro de 2026

Publicada em 27/02/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11705, de 3 de novembro de 2025

Publicada em 03/11/2025 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 22998, de 5 de março de 2026

Publicada em 05/03/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11706, de 3 de novembro de 2025

Publicada em 03/11/2025 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 22999, de 10 de março de 2026

Publicada em 10/03/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11707, de 3 de novembro de 2025

Publicada em 03/11/2025 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 23000, de 10 de março de 2026

Publicada em 10/03/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11708, de 3 de novembro de 2025

Publicada em 03/11/2025 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 23001, de 10 de março de 2026

Publicada em 10/03/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 23002, de 10 de março de 2026

Publicada em 10/03/2026 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 11709, de 3 de novembro de 2025

Publicada em 03/11/2025 · No acervo desde 15/11/2026

Nova Estadual · Paraná Leis Ordinárias

Lei nº 23003, de 10 de março de 2026

Publicada em 10/03/2026 · No acervo desde 15/11/2026