Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 11705, de 3 de novembro de 2025
Nº 11705/2025
Súmula: Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação ou servidão administrativa de áreas necessárias para restauração e ampliação de capacidade da Rodovia PRC-466, Lote 01 – Subtrecho 01: PR-460, a 1km do Entr. PR-460/PR-239 – Município de Pitanga - a Entr. PR-456, Acesso ao Município de Santa Maria do Oeste.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Sandro Alex
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
Luciano Borges dos Santos
Procurador-Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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