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Paraná

Lei Estadual do Paraná nº 22994, de 27 de fevereiro de 2026

Nº 22994/2026

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Art. 2.
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Súmula: Altera a Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, que consolida a legislação paranaense relativa aos Direitos da Mulher, e cria o Código Estadual da Mulher Paranaense.

Art. 1º Acresce os arts. 234A e 234B à Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, com as seguintes redações:

Art. 234A. Institui a Caminhada Outubro Rosa do Paraná, evento oficial de conscientização sobre a prevenção e o combate ao câncer de mama e de outras doenças que afetam a saúde da mulher, a ser realizada anualmente no último sábado do mês de outubro.

§ 1º A Caminhada Outubro Rosa do Paraná:

I - tem por objetivos:

a) incentivar a população feminina e a sociedade em geral à prática de hábitos saudáveis e à realização de exames preventivos;

b) conscientizar sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama e de outras doenças que acometem mulheres;

c) promover a participação da sociedade civil, de órgãos públicos e de instituições privadas na mobilização social;

d) encerrar simbolicamente o Outubro Rosa, fortalecendo a divulgação das campanhas de prevenção;

II - poderá contar com:

a) a participação de órgãos públicos, associações, entidades de saúde e empresas privadas;

b) a distribuição de materiais educativos e de prevenção;

c) a realização de atividades culturais e esportivas que incentivem a participação popular;

d) a realização de ações de comunicação e divulgação em diferentes meios.(NR)

Art. 234B. A execução da Caminhada Outubro Rosa do Paraná poderá ser promovida pela Secretaria de Estado da Saúde, em articulação com outros órgãos públicos, entidades privadas e sociedade civil, respeitadas as normas de segurança, trânsito e saúde pública.(NR)

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Marli Paulino

Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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