Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 11709, de 3 de novembro de 2025
Nº 11709/2025
Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou servidão administrativa, as áreas de terras necessárias para Implantação das obras da Rodovia PR-916, Contorno Noroeste de Pato Branco, trecho ENTR. PR-493 ao ENTR. PRC-158, inserido no segmento rodoviário que inicia no ENTR. BR-158 e finaliza no ENTR. PRC-158.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Sandro Alex
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
Luciano Borges dos Santos
Procurador-Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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