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Lei Estadual do Paraná nº 22993, de 27 de fevereiro de 2026

Nº 22993/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Casa Civil

Súmula: Reconhece o Bolo Martha Rocha como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná.

Art. 1.
Reconhece o Bolo Martha Rocha como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná.
Art. 2.
Para fins de cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo poderá tomar todas as providências cabíveis no sentido de proceder aos registros necessários à inscrição do Patrimônio Cultural Imaterial Paranaense, nos documentos próprios dos órgãos competentes.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Hussein Bakri

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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