Paraná
Lei Estadual do Paraná nº 22993, de 27 de fevereiro de 2026
Nº 22993/2026
Casa Civil
Súmula: Reconhece o Bolo Martha Rocha como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná.
Art. 1.
Reconhece o Bolo Martha Rocha como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná.
Art. 2.
Para fins de cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo poderá tomar todas as providências cabíveis no sentido de proceder aos registros necessários à inscrição do Patrimônio Cultural Imaterial Paranaense, nos documentos próprios dos órgãos competentes.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hussein Bakri
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná