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Decreto Estadual do Paraná nº 11694, de 31 de outubro de 2025

Nº 11694/2025

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Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Estado, e alterado o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 3.371.011,00

Art. 1.
Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Estado, e alterado o detalhamento de obras e/ou demais entregas, no valor de R$ 3.371.011,00 (três milhões e trezentos e setenta e um mil e onze reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Superávit Financeiro.
Art. 3.
Fica alterado o respectivo Detalhamento da Despesa por Modalidade de Aplicação e por Grupo de Fonte, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Norberto Anacleto Ortigara

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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