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Lei Estadual do Paraná nº 22989, de 26 de fevereiro de 2026

Nº 22989/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação do Bairro Porto Espanhol Unidos pelo Porto, do Município de Rio Branco do Ivaí, com sede no Município de Rio Branco do Ivaí.

Art. 1.
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação do Bairro Porto Espanhol (U.P.P.) Unidos pelo Porto, do Município de Rio Branco do Ivaí, com sede no Município de Rio Branco do Ivaí.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Anibelli Neto

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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