Leis Ordinárias de São Paulo
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Lei Estadual de São Paulo nº 2108, de 14 de setembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2109, de 14 de setembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2110, de 14 de setembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2107, de 10 de setembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2100, de 5 de setembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2101, de 5 de setembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2102, de 5 de setembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2103, de 5 de setembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2104, de 5 de setembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2105, de 5 de setembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2106, de 5 de setembro de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2092, de 31 de agosto de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2093, de 31 de agosto de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2094, de 31 de agosto de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2095, de 31 de agosto de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2096, de 31 de agosto de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2097, de 31 de agosto de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2098, de 31 de agosto de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2099, de 31 de agosto de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2089, de 23 de agosto de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2045, de 20 de julho de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2046, de 20 de julho de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2047, de 20 de julho de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2048, de 20 de julho de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2049, de 20 de julho de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2050, de 20 de julho de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2051, de 20 de julho de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2052, de 20 de julho de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2053, de 20 de julho de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2055, de 20 de julho de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2056, de 20 de julho de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2057, de 20 de julho de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2059, de 20 de julho de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2060, de 20 de julho de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2061, de 20 de julho de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2062, de 20 de julho de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2063, de 20 de julho de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2044, de 19 de julho de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2031, de 11 de julho de 1979Lei Estadual de São Paulo nº 2032, de 11 de julho de 1979