São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2031, de 11 de julho de 1979
Nº 2031/1979
LEI N. 2.031, DE 11 DE JULHO DE 1979
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia - APAE, com sede em Atibaia
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia - APAE, com sede em Atibaia.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de julho de 1979.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira
Secretário da Justiça
Antonio Salim Curiati
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de julho de 1979.
Nelson Petersen da Costa
Diretor (Divisão Nível II) - Subst.