Lei Estadual de São Paulo nº 7001, de 27 de dezembro de 1990

- Vide Lei n° 7.964, de 16/07/1992, que alteroa a denominação do Fundo de Expansão Agropecuária para Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca.

- Vide Decreto n° 40.200, de 18/07/1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES.

- Vide Lei n° 9.510, de 20/03/1997, que altera a denominação para Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca.

- Vide Decreto n° 57.239, de 17/08/2011, que altera a denominação do Fundo Especial de Despesa - Administração do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Educação, para Fundo Especial de Despesa - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.

- Vide Decreto n° 61.507, de 25/09/2015, que altera a vinculação e a denominação do Fundo Especial de Despesa - Coordenadoria de Planejamento e Avaliação, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para Fundo Especial de Despesa - Gabinete do Secretário, da Casa Civil.

- Vide Decreto n° 62.542, de 13/04/2017, que regulamenta o Fundo Especial de Despesa - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria da Educação.

- Vide parágrafo único do artigo 4° da Lei n° 17.107, de 04/07/2019.

- Vide artigo 18, incisos I, II, III, IV, VI, VII, X, XI e XII, da Lei n° 17.293, de 15/10/2020, que extingiu os Fundos Especiais de Despesa Conjunto Hospitalar de Sorocaba, Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto, Centro de Atenção Psiquiátrico "Arquiteto Januário José Exemplari", Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita do Passa Quatro, Centro de Atenção Integral Saúde Mental 'Philippe Pinel, Coordenadoria de Operações, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Social, Gabinete do Secretário de Esportes e Gabinete do Secretário (antigo Turismo).

- Vide Decreto n° 65.351, de 10/12/2020, que regulamenta o Fundo Estadual de Cultura - FEC, vinculado à Secretaria da Cultura.

- Vide artigo 51 do Decreto n° 65.796, de 16/06/2021, que altera a denominação do Fundo Especial de Despesa do Instituto de Botânica para Fundo Especial de Despesa do Instituto de Pesquisas Ambientais.

- Vide artigo 7° do Decreto n° 69.376, de 26/02/2025, que altera a denominação do Fundo Especial de Despesa Serviço de Travessia para Vicente de Carvalho para Fundo Especial de Despesa dos Serviços Hidroviários.

- Vide artigo 11 do Decreto n° 69.664, de 29/06/2025, que altera a denominação do Fundo Especial de Despesa do Gabinete do Secretário para Fundo Especial de Despesa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em vigor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

- Vide artigo 12 do Decreto n° 69.664, de 29/06/2025, que altera a denominação do Fundo Especial de Despesa da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI para Fundo Especial de Despesa da Diretoria de Assistência Técnica Integral - CATI, em vigor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1990.

ORESTES QUÉRCIA

Manoel Luciano de Campos Filho

Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda

Eurico Hideki Ueda

Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento

Cláudio Ferraz de Alvarenga

Secretário do Governo

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 1990.