Decretos estaduais de Santa Catarina
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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1197, de 4 de março de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1186, de 3 de março de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1187, de 3 de março de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1189, de 3 de março de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1193, de 3 de março de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1194, de 3 de março de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1195, de 3 de março de 2021DECRETO Nº 1.185, DE 3 DE MARÇO DE 2021DECRETO Nº 1.188, DE 3 DE MARÇO DE 2021DECRETO Nº 1.181, DE 1º DE MARÇO DE 2021DECRETO Nº 1.182, DE 1º DE MARÇO DE 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1173, de 26 de fevereiro de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1176, de 26 de fevereiro de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1177, de 26 de fevereiro de 2021DECRETO Nº 1.172, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021DECRETO Nº 1.174, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021DECRETO Nº 1.175, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021DECRETO Nº 1.178, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021DECRETO Nº 1.168, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021DECRETO Nº 1.169, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE Nº 02, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1163, de 19 de fevereiro de 2021DECRETO Nº 1.162, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021DECRETO Nº 1.160, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1153, de 15 de fevereiro de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1156, de 15 de fevereiro de 2021DECRETO Nº 1.154, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021DECRETO Nº 1.155, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021DECRETO Nº 1.158, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021DECRETO Nº 1.148, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1141, de 9 de fevereiro de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1142, de 9 de fevereiro de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1146, de 9 de fevereiro de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1147, de 9 de fevereiro de 2021DECRETO Nº 1.145, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1140, de 5 de fevereiro de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1133, de 2 de fevereiro de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1134, de 2 de fevereiro de 2021DECRETO Nº 1.130, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021DECRETO Nº 1.131, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021