Santa Catarina
DECRETO Nº 1.158, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº 1158/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 1938/2021,
DECRETA:
Florianópolis, 15 de fevereiro de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2021AP000012
REDUÇÃO
Metas Financeiras
Recursos provenientes de superávit 21.120.885
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
16090 0701 015022 Modernização, integração e manutenção da PM 16.199.484 8.431.046 24.630.530
para o enfrentamento à criminalidade violenta
16090 0701 015023 Modernização, integração e manutenção da PC 5.020.969 2.949.899 7.970.868
para o enfrentamento à criminalidade violenta
16090 0701 015024 Modernização, integração e manutenção do IGP 909.159 848.007 1.757.166
para o enfrentamento à criminalidade violenta
16090 0701 015088 Modernização, integração e manutenção do CBMSC 5.596.821 1.917.829 7.514.650
para o enfrentamento à criminalidade violenta
16090 0704 015025 Modernização, integração e manutenção da PM 4.048.359 2.227.219 6.275.578
para a valorização profissional
16090 0704 015026 Modernização, integração e manutenção da PC 1.256.376 777.608 2.033.984
para a valorização profissional
16090 0704 015089 Modernização, integração e manutenção do CBMSC 1.399.206 843.463 2.242.669
para a valorização profissional
48091 0100 014148 Equipar as unidades da Secretaria de Estado da 3.700.000 3.000.410 6.700.410
Saúde
48092 0101 012978 Ampliação, reforma e readequação das unidades 500.000 125.404 625.404
das unidades de saúde
Total 38.630.374 21.120.885 59.751.259