Santa Catarina
Altera dispositivo do Decreto nº 1.931, de 7 de junho de 2004, que cria o Grupo Gestor de Governo e estabelece outras providências.
Nº 1931/2004
D E C R E T A
Art. 1.
O Decreto nº 1.931, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Grupo Gestor de Governo é composto pelos seguintes membros:
ISecretário de Estado da Fazenda, que o coordenará;
IISecretário de Estado da Casa Civil;
IIISecretário de Estado da Administração;
IVSecretário de Estado do Planejamento; e
VProcurador Geral do Estado.
...................................................................................”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogados:
Io Decreto nº 005, de 17 de janeiro de 2007; e
II – o Decreto nº 190, de 29 de abril de 2011.
Florianópolis, 21 de janeiro de 2013
Nelson Antônio Serpa
Derly Massaud de Anunciação
Murilo Xavier Flores
João dos Passos Martins Neto
Citada por 23 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de Santa Catarina nº 903, de 21 de outubro de 2020
- RESOLUÇÃO Nº 006, de 03 de novembro de 2016.
- RESOLUÇÃO Nº 004, de 02 de junho de 2016.
- RESOLUÇÃO Nº 005, de 18 de setembro de 2014.
- RESOLUÇÃO Nº 003, de 30 de junho de 2014.
- RESOLUÇÃO Nº 03, de 16 de outubro de 2013.
- RESOLUÇÃO Nº 002, de 03 de setembro de 2013.
- RESOLUÇÃO Nº 001, de 26 de junho de 2013.
- Dispõe sobre a prorrogação do prazo de que trata o artigo 9º do Decreto nº 1.543, de 20 de maio de 2013.
- RESOLUÇÃO Nº 009, de 30 de agosto de 2012.
- RESOLUÇÃO Nº 006, de 27 de junho de 2012.
- RESOLUÇÃO Nº 005, de 22 de maio de 2012.
- RESOLUÇÃO Nº 004, de 04 de julho de 2011.
- Decreto Estadual de Santa Catarina nº 190, de 29 de abril de 2011
- Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3455, de 13 de agosto de 2010
- RESOLUÇÃO Nº 002, de 01 de março de 2010
- RESOLUÇÃO Nº 001, de 05 de janeiro de 2010.
- Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2193, de 11 de março de 2009
- Decreto Estadual de Santa Catarina nº 357, de 18 de junho de 2007
- Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4688, de 31 de agosto de 2006
- Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3978, de 31 de janeiro de 2006
- Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3748, de 24 de novembro de 2005
- Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3420, de 16 de agosto de 2005