RESOLUÇÃO Nº 03, de 16 de outubro de 2013.

Nº 03/2013

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Art. 1. Art. 2.

2 artigos

O GRUPO GESTOR DE GOVERNO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto n. 1.931, de 07 de junho de 2004,

RESOLVE:

Art. 1.

A Recomendação nº 4 do Anexo I da Resolução nº 001, de 26 de junho de 2013, passa a vigorar com a redação apresentada no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de outubro de 2013.
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
Secretário de Estado da Fazenda
NELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário de Estado da Casa Civil
DERLY MASSAUD DE ANUNCIAÇÃO Secretário de Estado da Administração
JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO
Procurador-Geral do Estado
MURILO FLORES
Secretário de Estado do Planejamento

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I - RESPONSÁVEIS E CORRESPONSÁVEIS

Apontamento (*)
Descrição Sintetica (*)
Descrição Analítica (*)
Responsável
Corresponsável(is)
Processo SGP-e
Processo no TCE/SC
Recomendação n°4
Dívida Ativa
Adote procedimentos objetivando a recuperação dos valores inscritos em Dívida Ativa diante do volume de provisões com perdas e o volume de cobranças, ambos relacionados à Dívida Ativa, demonstrando baixíssima eficiência, por parte do Estado, na cobrança dos referidos créditos.
PGE
DIAT/SEF, TAT/SEF
A ser constituído pela PGE
PMO 13/00570889
(*) De acordo com a ordem apresentação no Parecer Prévio – Processo n° PCG-13/00172050.

Remissões do artigo