Leis Complementares
Lei Complementar nº 14, de 8 de junho de 1973
LC 14
São Paulo, Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Suzano e Taboão da Serra.
Belo Horizonte, Betim, Caeté, Contagem, Ibirité, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano.
Porto Alegre, Alvorada, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Estância Velha, Esteio, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Viamão.
Recife, Cabo, Igarassu, Itamaracá, Jaboatão, Moreno, Olinda, Paulista e São Lourenço da Mata.
Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Colombo, Contenda, Piraquara, São José dos Pinhais, Rio Branco do Sul, Campina Grande do Sul, Quatro Barras, Mandirituba e Balsa Nova.
Belém e Ananindeua.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Brasília, 8 de junho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Antônio Delfim Netto
João Paulo dos Reis Velloso
José Costa Cavalcanti
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.1973
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Citada por 22 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Complementar nº 52, de 16 de abril de 1986 · 2 menções
- Lei nº 6803, de 2 de julho de 1980
- Lei Complementar nº 27, de 3 de novembro de 1975 · 2 menções
- Lei Complementar nº 20, de 1 de julho de 1974
- Decreto nº 73.600, de 8 de fevereiro de 1974 · 2 menções
- Decreto Estadual da Bahia nº 15244, de 10 de julho de 2014
- Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1139, de 16 de junho de 2011
- Lei Delegada Estadual da Bahia nº 33, de 11 de março de 1983
- Decreto Estadual da Bahia nº 29438, de 17 de janeiro de 1983
- Lei Estadual de Pernambuco nº 8818, de 26 de outubro de 1981
- Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 235, de 11 de abril de 1979
- Lei Estadual de Minas Gerais nº 7275, de 28 de junho de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 10951, de 13 de dezembro de 1977
- Lei Estadual de Pernambuco nº 7540, de 5 de dezembro de 1977
- Decreto Estadual de São Paulo nº 6111, de 5 de maio de 1975 · 2 menções
- Decreto Estadual da Bahia nº 24197, de 12 de agosto de 1974
- Lei Estadual de Pernambuco nº 6708, de 17 de junho de 1974 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 94, de 29 de maio de 1974
- Lei Estadual de Minas Gerais nº 6303, de 30 de abril de 1974
- Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6656, de 12 de dezembro de 1973 · 3 menções
- Lei Estadual da Bahia nº 3192, de 22 de novembro de 1973 · 9 menções
- Lei Estadual da Bahia nº 3103, de 17 de maio de 1973