Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24197, de 12 de agosto de 1974
Nº 24197/1974
CAPÍTULO I
Da finalidade e competência
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Salvador.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Interno, que com este se Pública, do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Salvador, criado pela Lei nº 3.192 de 22 de novembro de 1973.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 1974.
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
MÁRIO DE MELLO KERTÉSZ
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR
CAPÍTULO II
Da composição
I
II
III
IV
CAPÍTULO III
Do funcionamento
I
II
III
IV
V
VI
CAPÍTULO IV
Das atribuições
SEÇÃO I
Do Presidente
I
II
III
IV
SEÇÃO II
SEÇÃO III
Do Secretário Executivo
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
a
b
IX
X