Jurisnauta

Decretos estaduais do Distrito Federal

49.150 documentos

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5364, de 23 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5360, de 22 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5361, de 22 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5359, de 21 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5358, de 18 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5349, de 17 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5350, de 17 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5351, de 17 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5352, de 17 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5353, de 17 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5354, de 17 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5355, de 17 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5356, de 17 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5357, de 17 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5348, de 16 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5346, de 15 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5347, de 15 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5344, de 14 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5345, de 14 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5341, de 11 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5342, de 11 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5343, de 11 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5335, de 9 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5336, de 9 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5337, de 9 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5338, de 9 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5339, de 9 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5340, de 9 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5332, de 8 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5333, de 8 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5334, de 8 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5330, de 4 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5331, de 4 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5328, de 3 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5329, de 3 de julho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5323, de 26 de junho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5324, de 26 de junho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5325, de 26 de junho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5326, de 26 de junho de 1980Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5327, de 26 de junho de 1980