Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5328, de 3 de julho de 1980
Nº 5328/1980
INCLUI FUNÇÕES DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIARIASNA TABLEA DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDARAL, NO USO das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da lei nº 3.151, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista oque dispõemos artigos 4º, itens I e II, 5º do decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam incluidas, na forma do anexo, na tabela de pessoal do Distrito Federal - Parte referente à secretaria de saúde, funções do grupo-direção e assitencia intermediarias, obtidas mediante transformações ou supressão das funções em comissão ali indicadas.
Art. 2.
- Este decreto entrara em vigor na data de sua pblicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 03 de julho de 1980
92º da república e 21º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Os anexos constam no DODF.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.