Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5350, de 17 de julho de 1980
Nº 5350/1980
Aprova a planta do Setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 025.871/79,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SQN. PR. 613/1 que modifica e complementa a de nº SQN. PR. 311/1, registrada em Cartório, no que diz respeito a redistribuição de blocos e arruamento da Superquadra Norte 112 - RA I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 17 de julho de 1980
92º da República e 21º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO