Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5344, de 14 de julho de 1980
Nº 5344/1980
Inclui Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751 , de 13 de abril de 1960, e tendo-em vista o que dispõem os artigos 4º, item II, e 5º, do Decreto nº 5.065 , de 13 de janeiro de 1980,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica incluída , na forma do Anexo , na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Parte referente ã Secretaria de Educação e Cultura, Função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias , obtida mediante supressão da Função em Comissão ali indicada.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de julho de 1980.
92º da República e 21º de Brasília.
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Os anexos constam no DODF.