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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5326, de 26 de junho de 1980

Nº 5326/1980

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 77.000.000,00 ( setenta e sete milhões de cruzeiros ) às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, Item I, da Lei nº 6.737, de 05 de dezembro de 1.979, combinado com o Art. 41, Item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto a Secretaria de Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentarias:

13754282.844 - Manutenção das Atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.....................

09-3.2.1.1-01 Pessoal e Encargos Sociais ......................... 22.000.000,00

09-3.2.1.1-02 Outras Despesas Correntes ......................... 53.000.000,00

09-4.3.1.1-01 Auxílios para Investimentos.......................... 2.000.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado pelas transferências da União, conforme Decreto nº 84.783 de 12 de junho de 1980.
Art. 3.
- O valor a que se refere o presente Decreto integrará o 2º trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de junho de 1980

92º da República e 21º de Brasília

AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

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