Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2310, de 22 de dezembro de 1986
DL 2310
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Reajusta os valores de vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e militares da União, dos Territórios e das autarquias federais, dos membros do Poder Judiciário da União, do Distrito Federal e dos Territórios, do Tribunal de Contas da União, bem como os valores das pensões, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
Brasília, 22 de dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro
Paulo Campos Paiva
João Sayad
Aluizio Alves
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.1986 e retificado em 24.12.1986
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Citada por 13 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987
- Decreto-Lei nº 2355, de 27 de agosto de 1987
- Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987
- Decreto-Lei nº 2.315 de 23/12/1986
- Decreto-Lei nº 2315, de 21 de dezembro de 1986
- Lei nº 7419, de 17 de dezembro de 1985 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2280, de 16 de dezembro de 1985
- Lei nº 7374, de 30 de setembro de 1985
- Decreto-Lei nº 2.161 de 11/09/1984
- Decreto-Lei nº 1874, de 8 de julho de 1981
- Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 · 3 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10180, de 13 de março de 1987
- Decreto Estadual do Pará nº 4768, de 13 de março de 1987