Decretos
Decreto nº 8.391, de 16 de janeiro de 2015
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, altera o Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e as seguintes Funções Gratificadas - FG:
Ida Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a)sete DAS 101.3;
b)cinco DAS 101.2;
c)dois DAS 101.1;
d)quatro FG-1; e
e)doze FG-3;
IIdo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.3;
IIIda Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda:
a)um DAS 101.5;
b)dois DAS 102.4;
c)nove DAS 101.3;
d)vinte e sete DAS 101.2; e
e)dez DAS 101.1; e
IVdo Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a)um DAS 102.5;
b)dois DAS 101.4;
c)treze DAS 102.3;
d)trinta e um DAS 102.2;
e)dez DAS 102.1;
f)quatro FG-1; e
g)doze FG-3.
Art. 2.
O Anexo II ao Decreto n º 8.189, de 21 de janeiro de 2014 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto .
Art. 3.
O Anexo II ao Decreto n º 7.482, de 16 de maio de 2011 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto .
Art. 4.
Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas por este Decreto deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de sua entrada em vigor.
Parágrafo únicoO Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministro de Estado da Fazenda farão publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data da entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se referem, respectivamente, os Anexos II e III , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagas, suas denominações e níveis.
Art. 5.
Ficam remanejadas para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão quatro Funções Comissionadas Técnicas - FCT a serem alocadas exclusivamente nas Superintendências de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, na forma do Anexo IV . (Revogado pelo Decreto nº 8.396, de 2015)
Parágrafo únicoO remanejamento de que trata o caput fica excepcionado dos limites e condições previstos no art. 6 º do Decreto n º 4.941, de 29 de dezembro de 2003 .
Art. 6.
Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados.
Art. 7.
O Anexo I ao Decreto n º 8.189, de 2014 , passa a vigorar com as seguintes alterações: (Vigência)
“Art. 2 º .........................................................................
II.................................................................................
..............................................................................................
h)...................................................................................
1. Escritório Especial em Altamira, Estado do Pará;
2. Departamento de Infraestrutura de Logística;
3. Departamento de Infraestrutura Social e Urbana;
4. Departamento de Informações;
5. Departamento de Infraestrutura Hídrica e Mobilidade Urbana; e
6. Departamento de Infraestrutura de Energia;
..................................................................................” (NR)
“Art. 8 º .......................................................................
..............................................................................................
Parágrafo únicoFica delegada ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais a competência para fixar os honorários mensais dos dirigentes das entidades estatais federais a que se refere o art. 3 º do Decreto-Lei n º 2.355, de 27 de agosto de 1987 , a partir da competência estabelecida na alínea “e” do inciso I do caput do art. 3 º do Decreto n º 6.021, de 22 de janeiro de 2007 .” (NR)
“Art. 9 º .........................................................................
...........................................................................................
Vpraticar os atos operacionais e de gestão relativos aos servidores, aos militares, aos empregados, aposentados e aos beneficiários de pensão:
a)de órgãos e entidades extintos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional cuja administração encontra-se vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
b)dos ex-territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima; e
c)do antigo Distrito Federal;
..............................................................................................
VIIgerir o pagamento da parcela sob encargo da União relativa a proventos de inatividade e demais direitos referidos no inciso II do caput do art. 118 da Lei n º 10.233, de 5 de junho de 2001 ;
VIIIfornecer ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS informações sobre os valores das remunerações constantes do plano de cargos e salários da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, para efeito de cálculo da complementação de aposentadorias e pensões à conta da União, em conformidade com o disposto na Lei n º 8.186, de 1991 , e na Lei n º 10.478, de 2002 ; e
IXsupervisionar, coordenar e orientar as Superintendências de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.
§ 1ºO Departamento de Órgãos Extintos atuará como órgão setorial de pessoal civil e militar nas hipóteses do inciso V do caput .
§ 2ºAs competências do Departamento de Órgãos Extintos abrangem, ainda, atos de natureza disciplinar relativos aos servidores e empregados de que trata o inciso V do caput , ressalvado o disposto no:
I§ 2 º do art. 31 da Emenda Constitucional n º 19, de 4 de junho de 1998 ;
II§ 1 º do art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ;
IIIart. 14 da Lei n º 12.800, de 23 de abril de 2013; e
IVart. 15 do Decreto n º 8.365, de 24 de novembro de 2014 .
§ 3ºÉ permitida a delegação das competências de que trata o § 2 º , observado o disposto no § 1º do art. 15 do Decreto nº 8.365, de 2014 .” (NR)
“
Art. 13.
......................................................................
..............................................................................................
IIplanejar, coordenar, controlar e operacionalizar ações que visem à implementação de estratégias e soluções relativas às licitações, aquisições e contratações de bens e serviços de uso em comum;
IIIplanejar, coordenar, supervisionar e executar atividades para realização de procedimentos licitatórios e de contratação direta, relativos a bens e serviços de uso em comum;
IVplanejar e executar procedimentos licitatórios e de contratação direta necessários ao desenvolvimento de suas atividades finalísticas;
Vfirmar e gerenciar as atas de registros de preço relativas a licitações, aquisições e contratações de bens e serviços de uso em comum;
VIfirmar e gerenciar os contratos relativos a licitações, aquisições e contratações de bens e serviços de uso em comum;
VIIorientar os órgãos e entidades na formalização e na gestão dos contratos referentes a bens e serviços de uso em comum; e
VIIIexpedir normas sobre aquisições e contratações centralizadas de bens e serviços de uso em comum, observadas as normas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
....................................................................................” (NR)
“
Art. 26.
.....................................................................
..............................................................................................
§ 1ºA competência normativa e orientadora da Secretaria de Gestão Pública abrange ainda os servidores, os militares, os empregados, os aposentados e os pensionistas oriundos dos ex-territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, inclusive os da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-territórios, ressalvado o disposto no § 2 º do art. 31 da Emenda Constitucional n º 19, de 4 de junho de 1998 , e no § 1º do art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias .
..................................................................................” (NR)
“
Art. 46-A.
Ao Escritório Especial em Altamira, Estado do Pará, compete monitorar e avaliar a implementação das ações federais constantes no Plano de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Xingu.” (NR)
“
Art. 47.
Ao Departamento de Infraestrutura de Logística compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento nos setores de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.” (NR)
“
Art. 48.
Ao Departamento de Infraestrutura Social e Urbana compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento nos setores de habitação, saneamento, prevenção em áreas de risco, saúde, educação, cultura, esporte, cidades históricas e cidades digitais.” (NR)
“
Art. 49.
Ao Departamento de Informações compete gerir informações sobre a execução dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento.” (NR)
“
Art. 49-A.
Ao Departamento de Infraestrutura Hídrica e Mobilidade Urbana compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento nos setores de recursos hídricos, mobilidade e pavimentação.” (NR)
“
Art. 49-B.
Ao Departamento de Infraestrutura de Energia compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento nos setores de petróleo e gás e de geração e transmissão de energia elétrica.” (NR)
Art. 8.
O Anexo I ao Decreto n º 7.482, de 2011 , passa a vigorar com as seguintes alterações: (Vigência)
“Art. 2 º .........................................................................
............................................................................................
II.................................................................................
..............................................................................................
e)..................................................................................
1. Subsecretaria de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência;
2. Subsecretaria de Regulação e Infraestrutura; e
3. Subsecretaria de Concorrência Internacional e Defesa da Economia Popular;
....................................................................................” (NR)
“
Art. 29.
À Secretaria de Acompanhamento Econômico, órgão integrante do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, compete:
Ipropor, coordenar e executar as ações do Ministério, relativas à gestão das políticas de promoção da concorrência no contexto da Lei n º 12.529, de 30 de novembro de 2011 , e da defesa da ordem econômica, cabendo-lhe especialmente o seguinte:
a)opinar, nos aspectos referentes à promoção da concorrência, sobre propostas de alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de consumidores ou de usuários dos serviços prestados submetidos à consulta pública pelas agências reguladoras e, quando entender pertinente, sobre os pedidos de revisão de tarifas e sobre as minutas;
b)opinar, quando considerar pertinente, sobre proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional, nos aspectos referentes à promoção da concorrência em conjunto com a Secretaria-Executiva;
c)encaminhar ao órgão competente representação para que este, a seu critério, adote as medidas legais cabíveis, sempre que for identificado ato normativo que tenha caráter anticompetitivo; e
d)promover a concorrência em outros órgãos de governo e perante a sociedade, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a inovação;
IIestimular o funcionamento eficiente e competitivo dos mercados;
IIIavaliar e manifestar-se, de ofício ou quando solicitada, acerca de atos normativos e instrumentos legais que afetem a eficiência na prestação de serviços, produção e distribuição de bens;
IVacompanhar o desenvolvimento de setores e programas estratégicos de desenvolvimento e, para tanto:
a)acompanhar estrategicamente os setores e atividades produtivas da economia brasileira;
b)representar o Ministério da Fazenda em ações interministeriais, associações e nos seminários dos programas estratégicos de desenvolvimento econômico;
c)elaborar estudos setoriais, de mercado e de empresas, com foco na competitividade e avaliação concorrencial;
d)acompanhar a conjuntura econômica de mercados de insumos básicos e preços administrados, com foco em preços; e
e)promover a análise econômica de projetos, com foco em custos e viabilidade econômico-financeira;
Vpromover a articulação com órgãos públicos, setor privado e entidades não governamentais envolvidos nas atribuições da Secretaria;
VIdesenvolver os instrumentos necessários à execução de suas atribuições; e
VIIeditar normas complementares para regulamentar o procedimento administrativo de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei n º 5.768, de 1971 .
§ 1ºPara o cumprimento de suas atribuições, a Secretaria de Acompanhamento Econômico poderá:
Irequisitar informações e documentos de quaisquer pessoas, órgãos, autoridades e entidades, públicas ou privadas, mantendo o sigilo legal quando for o caso;
IIpropor medidas de aperfeiçoamento normativas e regulamentares para promover a consolidação das políticas de defesa da concorrência no âmbito federal; e
IIIcelebrar acordos e convênios com órgãos ou entidades públicas ou privadas, federais, estaduais, municipais, do Distrito Federal e dos Territórios para avaliar e/ou sugerir medidas relacionadas à promoção da concorrência.
§ 2ºOs documentos e as informações gerados em decorrência da atuação da Secretaria de Acompanhamento Econômico quanto às suas atividades de advocacia da concorrência poderão ser compartilhados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, de modo a permitir sua plena integração com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
§ 3ºA Secretaria de Acompanhamento Econômico divulgará anualmente relatório de suas ações voltadas para a promoção da concorrência.” (NR)
“
Art. 29-A.
À Subsecretaria de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência compete:
Iopinar, quanto à promoção da concorrência, sobre propostas de alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de consumidores ou usuários dos serviços prestados submetidos à consulta pública pelas agências reguladoras;
IIopinar, quando considerar pertinente, sobre minutas de atos normativos elaborados por entidade pública ou privada submetidas à consulta pública, nos aspectos referentes à promoção da concorrência;
IIIelaborar estudos para avaliar a situação concorrencial de setores específicos da atividade econômica nacional, de ofício ou quando solicitada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, pela Câmara de Comércio Exterior ou pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça ou órgão que vier a sucedê-lo;
IVelaborar estudos setoriais que sirvam de insumo para a participação do Ministério da Fazenda na formulação de políticas públicas setoriais, nos fóruns em que este Ministério tem assento;
Vpropor a revisão de leis, regulamentos e outros atos normativos da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, que afetem ou possam afetar a concorrência nos diversos setores econômicos do País;
VImanifestar-se acerca do impacto regulatório dos modelos de regulação e gestão, inclusive sobre empreendedorismo e inovação exarados de entes reguladores;
VIIelaborar e submeter à apreciação do Secretário de Acompanhamento Econômico representação sempre que for identificado ato normativo que tenha caráter anticompetitivo; e
VIIIrepresentar junto ao Cade, caso identifique indícios de infração à ordem econômica, para a instauração de inquérito administrativo ou processo administrativo, nos termos do § 6º do art. 66 da Lei nº 12.529, de 2011. ” (NR)
“
Art. 29-B.
À Subsecretaria de Regulação e Infraestrutura compete:
Iacompanhar a implantação dos modelos de regulação e gestão desenvolvidos pelas agências reguladoras, pelos Ministérios setoriais e pelos demais órgãos afins, manifestando-se, entre outros aspectos, acerca de:
a)reajustes e revisões de tarifas de serviços públicos e de preços públicos;
b)processos licitatórios que envolvam privatização de empresas pertencentes à União, desestatização de serviços públicos ou concessão, permissão ou autorização de uso de bens públicos; e
c)impacto regulatório dos modelos de regulação e gestão, inclusive sobre o empreendedorismo e a inovação, dos atos regulatórios exarados das agências reguladoras e dos Ministérios setoriais;
IIanalisar a evolução dos mercados, especialmente no caso de serviços públicos sujeitos aos processos de desestatização e de descentralização administrativa;
IIIpropor, coordenar e executar as ações de que participa o Ministério, relativas à gestão das políticas de infraestrutura;
IVpropor a adoção de políticas regulatórias e concorrenciais que propiciem o desenvolvimento e o financiamento da infraestrutura;
Vpropor, avaliar e analisar a implementação das políticas de desenvolvimento setorial, regional e de infraestrutura; e
VIformular políticas públicas voltadas para o desenvolvimento, aperfeiçoamento e fortalecimento do mercado de capitais relativo aos projetos de infraestrutura.” (NR)
“
Art. 29-C.
À Subsecretaria de Concorrência Internacional e Defesa da Economia Popular compete:
Iacompanhar e analisar a evolução de variáveis de mercado relativas a setores e produtos ou a cadeias produtivas;
IImanifestar-se, de ofício ou quando solicitada, acerca do impacto concorrencial de medidas em discussão no âmbito de fóruns negociadores relativos às atividades de alteração tarifária, ao acesso a mercados e à defesa comercial, ressalvadas as competências dos órgãos envolvidos;
IIIacompanhar e analisar os impactos de medidas relativas às atividades de alteração tarifária, ao acesso a mercados e à defesa comercial, ressalvadas as competências dos órgãos envolvidos;
IVpromover a aproximação das práticas internas de promoção da concorrência, alteração tarifária, acesso a mercados e de defesa comercial com as práticas internacionais;
Vautorizar, fiscalizar e normatizar, salvo hipótese de atribuição de competência a outro órgão ou entidade, as atividades de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, e de captação de poupança popular, nos termos da Lei nº 5.768, de 1971 ;
VIautorizar, normatizar, acompanhar, monitorar e fiscalizar as atividades de que tratam os Decretos-Leis n º 6.259, de 1944 , e n º 204, de 1967 ;
VIIautorizar e fiscalizar as atividades de que trata o art. 14 da Lei n º 7.291, de 1984 ; e
VIIIavaliar e manifestar-se, de ofício ou quando solicitada, acerca de atos normativos e instrumentos legais que afetem a eficiência na prestação de serviços, produção e distribuição de bens.” (NR)
Art. 9.
Este Decreto entra em vigor a partir de 31 de janeiro de 2015.
Art. 10.
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto n º 8.189, de 21 de janeiro de 2014 :
Ios incisos IX e X do caput do art. 13 ;
IIo inciso VI do caput do art. 30 ; e
IIIo inciso XIV do caput do art. 40 .
Brasília, 16 de janeiro de 2015; 194 º da Independência e 127 º da República.
DILMA ROUSSEFF
Joaquim Vieira Ferreira Levy
Nelson Barbosa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2015
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGEP PARA O MP | DO MP PARA A SEGEP | DA SEGEP PARA O MF | DO MF PARA A SEGEP | ||||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.5 | 5,04 | - | - | - | - | 1 | 5,04 | - | - |
| DAS 101.4 | 3,84 | - | - | - | - | - | - | 2 | 7,68 |
| DAS 101.3 | 2,10 | 7 | 14,70 | - | - | 9 | 18,90 | - | - |
| DAS 101.2 | 1,27 | 5 | 6,35 | - | - | 27 | 34,29 | - | - |
| DAS 101.1 | 1,00 | 2 | 2,00 | - | - | 10 | 10,00 | - | - |
| DAS 102.5 | 5,04 | - | - | - | - | - | - | 1 | 5,04 |
| DAS 102.4 | 3,84 | - | - | - | - | 2 | 7,68 | - | - |
| DAS 102.3 | 2,10 | - | - | 1 | 2,10 | - | - | 13 | 27,30 |
| DAS 102.2 | 1,27 | - | - | - | - | - | - | 31 | 39,37 |
| DAS 102.1 | 1,00 | - | - | - | - | - | - | 10 | 10,00 |
| SUBTOTAL 1 | 14 | 23,05 | 1 | 2,10 | 49 | 75,91 | 57 | 89,39 | |
| FG-1 | 0,20 | 4 | 0,80 | - | - | - | - | 4 | 0,80 |
| FG-2 | 0,15 | - | - | - | - | - | - | - | - |
| FG-3 | 0,12 | 12 | 1,44 | - | - | - | - | 12 | 1,44 |
| SUBTOTAL 2 | 16 | 2,24 | - | - | - | - | 16 | 2,24 | |
| TOTAL | 30 | 25,29 | 1 | 2,10 | 49 | 75,91 | 73 | 91,63 | |
ANEXO II
a)..................................................................
........................................................................................
| DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| 7 | FG-1 | ||
| Coordenação-Geral de Gestão da Complementação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 4 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Estatutários | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
| Superintendências de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima | 4 | Superintendente | 101.3 |
| Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
| 4 | FG-1 | ||
| 12 | FG-3 | ||
| Coordenação-Geral de Órgãos Extintos no Rio de Janeiro | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Extinção e Convênios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 5 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Acervos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
........................................................................................
| CENTRAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Diretor-Adjunto | 101.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Inteligência de Compras | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Núcleo | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Licitações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
........................................................................................
| SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO | 1 | Secretário | 101.6 |
| 1 | Secretário-Adjunto | 101.5 | |
| 3 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 1 | FG-1 | ||
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Ouvidoria do Servidor | 1 | Ouvidor-Geral | 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Análise Técnica para a Negociação Coletiva | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
........................................................................................
| SECRETARIA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO | 1 | Secretário | 101.6 |
| 3 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| Escritório Especial em Altamira-PA | 1 | Chefe | 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE LOGÍSTICA | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Rodovias, Ferrovias e Hidrovias | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Portos e Aeroportos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA SOCIAL E URBANA | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 2 | Diretor de Programa | 101.5 | |
| Coordenação-Geral de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Cidades Históricas e Cidades Digitais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Sistemas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Conteúdo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E MOBILIDADE URBANA | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Recursos Hídricos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Mobilidade e Pavimentação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE ENERGIA | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Petróleo e Gás | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
........................................................................................
b).......................................................................
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
| 101.6 | 6,27 | 11 | 68,97 | 11 | 68,97 |
| 101.5 | 5,04 | 57 | 287,28 | 57 | 287,28 |
| 101.4 | 3,84 | 190 | 729,60 | 190 | 729,60 |
| 101.3 | 2,10 | 214 | 449,40 | 221 | 464,10 |
| 101.2 | 1,27 | 209 | 265,43 | 214 | 271,78 |
| 101.1 | 1,00 | 137 | 137,00 | 139 | 139,00 |
| 102.5 | 5,04 | 8 | 40,32 | 8 | 40,32 |
| 102.4 | 3,84 | 46 | 176,64 | 46 | 176,64 |
| 102.3 | 2,10 | 44 | 92,40 | 43 | 90,30 |
| 102.2 | 1,27 | 131 | 166,37 | 131 | 166,37 |
| 102.1 | 1,00 | 114 | 114,00 | 114 | 114,00 |
| SUBTOTAL 1 | 1.162 | 2.533,82 | 1.175 | 2.554,77 | |
| FG-1 | 0,20 | 192 | 38,40 | 196 | 39,20 |
| FG-2 | 0,15 | 102 | 15,30 | 102 | 15,30 |
| FG-3 | 0,12 | 15 | 1,80 | 27 | 3,24 |
| SUBTOTAL 2 | 309 | 55,50 | 325 | 57,74 | |
| TOTAL | 1.471 | 2.589,32 | 1.500 | 2.612,51 | |
ANEXO III
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/FG |
| 4 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 1 | Assessor Especial de Controle Interno | 102.5 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| Coordenação-Geral do Gabinete | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Assessoria de Assuntos Econômicos | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Assessoria Técnica e Administrativa | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 5 | Chefe | 101.1 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 4 | Assistente | 102.2 | |
| 27 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 15 | FG-1 | ||
| 4 | FG-3 | ||
| Assessoria para Assuntos Parlamentares | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO | 1 | Chefe de Assessoria | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Atendimento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| CORREGEDORIA-GERAL | 1 | Corregedor-Geral | 101.5 |
| 1 | Corregedor-Geral Adjunto | 101.4 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | 101.6 | |
| 3 | Diretor de Programa | 101.5 | |
| 3 | Assessor | 102.4 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 4 | Chefe | 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 9 | FG-1 | ||
| Ouvidoria-Geral | 1 | Ouvidor-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| 3 | Assessor | 102.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 2 | FG-1 | ||
| SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Programas de Gestão | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| 1 | Subsecretário-Adjunto | 101.4 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 39 | FG-1 | ||
| 33 | FG-3 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Núcleos de Trabalho nos Estados do AC, AP, RO e RR | 4 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 5 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 4 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Recursos Logísticos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 4 | Chefe | 101.1 |
Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados
| a) do DF | 1 | Superintendente | 101.4 |
| Gerência | 3 | Gerente | 101.3 |
| Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 4 | Chefe | 101.1 |
| b) do RJ | 1 | Superintendente | 101.4 |
| 3 | Assistente | 102.2 | |
| Gerência | 3 | Gerente | 101.3 |
| Serviço | 4 | Chefe | 101.1 |
| 8 | FG-1 | ||
| c) de MG, PE, PR, RS e SP | 5 | Superintendente | 101.4 |
| 10 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Divisão | 15 | Gerente | 101.2 |
| Serviço | 20 | Chefe | 101.1 |
| 40 | FG-1 | ||
| d) da BA, CE e PA | 3 | Superintendente | 101.4 |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Divisão | 9 | Gerente | 101.2 |
| Serviço | 12 | Chefe | 101.1 |
| 24 | FG-1 | ||
| e) do AM e MT | 2 | Superintendente | 101.3 |
| Divisão | 6 | Gerente | 101.2 |
| Serviço | 6 | Chefe | 101.1 |
| 14 | FG-1 | ||
| 2 | FG-3 | ||
| f) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE | 10 | Superintendente | 101.3 |
| 10 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 10 | FG-1 | ||
| 50 | FG-3 | ||
| PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL | 1 | Procurador-Geral | NE |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 7 | FG-1 | ||
| 1 | FG-2 | ||
| 7 | FG-3 | ||
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL E FINANCEIRA | 1 | Procurador-Geral Adjunto | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO | 1 | Procurador-Geral Adjunto | 101.5 |
| Coordenação de Atuação Judicial perante o Supremo Tribunal Federal | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação do Contencioso Administrativo Tributário | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Assuntos Tributários | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA | 1 | Procurador-Geral Adjunto | 101.5 |
| Coordenação Jurídica de Ética e Disciplina | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral Jurídica | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Grandes Devedores | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA | 1 | Diretor | 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 8 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional
| a) na 1ª Região | 1 | Procurador-Regional | 101.4 |
| Subprocuradoria-Regional | 1 | Subprocurador-Regional | 101.3 |
| Procuradoria | 2 | Procurador-Chefe | 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Divisão | 7 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 5 | Chefe | 101.1 |
| 5 | FG-1 | ||
| 2 | FG-2 | ||
| 5 | FG-3 | ||
| b) na 2ª Região | 1 | Procurador-Regional | 101.4 |
| Subprocuradoria-Regional | 1 | Subprocurador-Regional | 101.3 |
| Procuradoria | 2 | Procurador-Chefe | 101.3 |
| Divisão | 8 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 10 | Chefe | 101.1 |
| 6 | FG-1 | ||
| 5 | FG-2 | ||
| c) na 3ª Região | 1 | Procurador-Regional | 101.4 |
| Subprocuradoria-Regional | 1 | Subprocurador-Regional | 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador Regional | 101.3 |
| Procuradoria | 2 | Procurador-Chefe | 101.3 |
| Divisão | 11 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 12 | Chefe | 101.1 |
| 5 | FG-1 | ||
| 3 | FG-2 | ||
| d) na 4ª Região | 1 | Procurador-Regional | 101.4 |
| Subprocuradoria-Regional | 1 | Subprocurador-Regional | 101.3 |
| Procuradoria | 2 | Procurador-Chefe | 101.3 |
| Divisão | 7 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 6 | Chefe | 101.1 |
| 4 | FG-1 | ||
| 2 | FG-2 | ||
| 4 | FG-3 | ||
| e) na 5ª Região | 1 | Procurador-Regional | 101.4 |
| Subprocuradoria-Regional | 1 | Subprocurador-Regional | 101.3 |
| Procuradoria | 2 | Procurador-Chefe | 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
| 2 | FG-1 | ||
| 4 | FG-3 | ||
| Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de MG | 1 | Procurador-Chefe | 101.3 |
| 1 | Subprocurador | 101.2 | |
| Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| 2 | FG-1 | ||
| 3 | FG-2 | ||
| 2 | FG-3 | ||
| Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de BA, PR e SC | 3 | Procurador-Chefe | 101.3 |
| 3 | Subprocurador | 101.2 | |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 6 | Chefe | 101.1 |
| 6 | FG-1 | ||
| 5 | FG-2 | ||
| 2 | FG-3 | ||
| Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de CE e GO | 2 | Procurador-Chefe | 101.3 |
| 2 | Subprocurador | 101.2 | |
| Serviço | 4 | Chefe | 101.1 |
| 4 | FG-1 | ||
| 3 | FG-2 | ||
| 5 | FG-3 | ||
| Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados do AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO | 16 | Procurador-Chefe | 101.3 |
| Serviço | 17 | Chefe | 101.1 |
| 8 | FG-1 | ||
| 5 | FG-2 | ||
| 7 | FG-3 | ||
| Procuradorias-Seccionais da Fazenda Nacional | 89 | Procurador-Seccional | 101.2 |
| Serviço | 88 | Chefe | 101.1 |
| 29 | FG-3 | ||
| SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 1 | Secretário | NE |
| 1 | Secretário-Adjunto | 101.5 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Ouvidoria | 1 | Ouvidor | 101.3 |
| Assessoria de Acompanhamento Legislativo | 1 | Chefe | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Equipe | 6 | Chefe | FG-1 |
| Corregedoria | 1 | Corregedor | 101.4 |
| 1 | Corregedor Adjunto | 101.3 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| Escritório de Corregedoria | 10 | Chefe | 101.2 |
| Núcleo de Corregedoria | 1 | Chefe | 101.1 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Assessoria Especial | 1 | Chefe | 101.4 |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 4 | Gerente | 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Auditoria Interna | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Escritório de Pesquisa e Investigação | 10 | Chefe | 101.2 |
| Núcleo de Pesquisa e Investigação | 5 | Chefe | 101.1 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Seção Especial | 1 | Chefe | FG-1 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Assessoria de Comunicação Social | 1 | Chefe | 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| Gerência de Projetos | 1 | Gerente | 101.1 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Cooperação e Integração Fiscal | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Gerência | 3 | Gerente | 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros | 1 | Chefe | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Gerência | 3 | Gerente | 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 8 | Chefe | 101.2 |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 2 | Gerente | 101.2 |
| SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Tributação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 11 | Chefe | 101.2 |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Fiscalização | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 7 | Chefe | 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação Especial de Maiores Contribuintes | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Programação e Estudos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Administração Aduaneira | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 10 | Chefe | 101.2 |
| Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros | 1 | Chefe | 101.2 |
| Gerência de Projetos | 1 | Gerente | 101.1 |
| Seção | 5 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Relações Internacionais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Programação e Logística | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 8 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Seção | 5 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 9 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
| Seção | 9 | Chefe | FG-1 |
| Equipe | 16 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 8 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| 78 | FG-1 | ||
| 5 | FG-2 | ||
| 26 | FG-3 |
Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil
| Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência | 10 | Superintendente | 101.4 |
| 76 | Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor-Chefe | 101.3 | |
| 251 | Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Adjunto e Chefe de Divisão | 101.2 | |
| 541 | Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe | 101.1 | |
| 20 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 1905 | Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente | FG-1 | |
| 565 | Chefe de Setor e de Equipe e Assistente | FG-2 | |
| 597 | Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe, de Núcleo e Assistente | FG-3 | |
| Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento | 14 | Delegado | 101.3 |
| Turma | 121 | Presidente | 101.2 |
| Serviço | 32 | Chefe | 101.1 |
| Seção | 15 | Chefe | FG-1 |
| SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL | 1 | Secretário | 101.6 |
| 1 | Diretor de Programa | 101.5 | |
| 26 | FG-1 | ||
| 17 | FG-3 | ||
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Assessoria Econômica | 1 | Chefe | 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Operacionais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 1 | Gerente | 101.2 |
| 1 | Gerente de Projeto | 101.1 | |
| SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 2 | Gerente | 101.2 |
| 2 | Gerente de Projeto | 101.1 | |
| Núcleo | 1 | Chefe de Núcleo | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 4 | Gerente | 101.2 |
| 1 | Gerente de Projeto | 101.1 | |
| Núcleo | 1 | Chefe de Núcleo | 101.1 |
| SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ESTATÍSTICAS FISCAIS | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 3 | Gerente | 101.2 |
| 3 | Gerente de Projeto | 101.1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Soberano do Brasil | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 1 | Gerente | 101.2 |
| Núcleo | 1 | Chefe de Núcleo | 101.1 |
| SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 4 | Gerente | 101.2 |
| 3 | Gerente de Projeto | 101.1 | |
| Coordenação-Geral de Programação Financeira | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 4 | Gerente | 101.2 |
| 4 | Gerente de Projeto | 101.1 | |
| Núcleo | 2 | Chefe de Núcleo | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Participações Societárias | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 4 | Gerente | 101.2 |
| 2 | Gerente de Projeto | 101.1 | |
| Núcleo | 1 | Chefe de Núcleo | 101.1 |
| Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 4 | Gerente | 101.2 |
| 4 | Gerente de Projeto | 101.1 | |
| Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 4 | Gerente | 101.2 |
| 4 | Gerente de Projeto | 101.1 | |
| SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 4 | Gerente | 101.2 |
| 4 | Gerente de Projeto | 101.1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 4 | Gerente | 101.2 |
| 4 | Gerente de Projeto | 101.1 | |
| Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 4 | Gerente | 101.2 |
| 4 | Gerente de Projeto | 101.1 | |
| SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Haveres Financeiros | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 4 | Gerente | 101.2 |
| 4 | Gerente de Projeto | 101.1 | |
| Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 6 | Gerente | 101.2 |
| 6 | Gerente de Projeto | 101.1 | |
| Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 5 | Gerente | 101.2 |
| 5 | Gerente de Projeto | 101.1 | |
| Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 3 | Gerente | 101.2 |
| 2 | Gerente de Projeto | 101.1 | |
| Núcleo | 1 | Chefe de Núcleo | 101.1 |
| SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 4 | Gerente | 101.2 |
| 4 | Gerente de Projeto | 101.1 | |
| Núcleo | 1 | Chefe de Núcleo | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 4 | Gerente | 101.2 |
| 3 | Gerente de Projeto | 101.1 | |
| Núcleo | 1 | Chefe de Núcleo | 101.1 |
| SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA | 1 | Secretário | 101.6 |
| 4 | Secretário-Adjunto | 101.5 | |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 5 | FG-1 | ||
| 2 | FG-2 | ||
| 3 | FG-3 | ||
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| Coordenação de Gestão Administrativa | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenador | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Políticas Públicas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Política Fiscal e Tributária | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Acompanhamento Setorial | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Seguros e Previdência Complementar | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Análise Macroeconômica | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Políticas Sociais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Modelagem Econômica | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Sistemas Financeiros | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO | 1 | Secretário | 101.6 |
| 3 | Assessor | 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 1 | Gerente | 101.2 | |
| 2 | Assistente | 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 3 | FG-1 | ||
| 11 | FG-2 | ||
| Núcleo de Trabalho em São Paulo-SP | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 5 | Gerente | 101.2 |
| Núcleo | 6 | Chefe | 101.1 |
| SUBSECRETARIA DE ANÁLISE ECONÔMICA E ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Advocacia da Concorrência em Setores Regulados | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 7 | Gerente | 101.2 |
| Núcleo | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Promoção da Concorrência | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 6 | Gerente | 101.2 |
| Núcleo | 1 | Chefe | 101.1 |
| SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO E INFRAESTRUTURA | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Energia | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 3 | Gerente | 101.2 |
| Núcleo | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Infraestrutura Urbana e Recursos Naturais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 2 | Gerente | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Transportes e Logística | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 5 | Gerente | 101.2 |
| SUBSECRETARIA DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL E DEFESA DA ECONOMIA POPULAR | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Comércio Internacional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 5 | Gerente | 101.2 |
| Núcleo | 1 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação-Geral de Análise de Promoções Comerciais e Regulação de Loterias | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Gerência | 4 | Gerente | 101.2 |
| Núcleo | 4 | Chefe | 101.1 |
| SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS | 1 | Secretário | 101.6 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Núcleo de Trabalho do Rio de Janeiro – RJ | 1 | Chefe | 101.1 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| 2 | FG-1 | ||
| 1 | FG-2 | ||
| 5 | FG-3 | ||
| SUBSECRETARIA PARA INSTITUIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Diálogo Econômico Internacional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Políticas para Instituições Internacionais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL E COMÉRCIO EXTERIOR | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Integração Comercial | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Políticas Comerciais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| SUBSECRETARIA DE CRÉDITO E GARANTIAS ÀS EXPORTAÇÕES | 1 | Subsecretário | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Seguro de Crédito à Exportação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos ao Exterior | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA | 1 | Diretor-Geral | 101.5 |
| 2 | Diretor-Geral Adjunto | 101.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 1 | FG-3 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Gerência | 2 | Gerente | 101.2 |
| Serviço | 5 | Chefe | 101.1 |
| Diretoria de Educação à Distância | 1 | Diretor | 101.3 |
| Diretoria de Eventos e Capacitação | 1 | Diretor | 101.3 |
| Diretoria de Recrutamento e Seleção | 1 | Diretor | 101.3 |
| Diretoria de Cooperação Técnica | 1 | Diretor | 101.3 |
| Diretoria de Educação | 1 | Diretor | 101.3 |
| Diretoria de Tecnologia e Informação | 1 | Diretor | 101.3 |
| Diretoria de Administração | 1 | Diretor | 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Prefeitura | 1 | Prefeito | 101.2 |
| Centros Regionais de Treinamento | 10 | Diretor Regional | 101.2 |
| CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | 1 | Secretário-Executivo | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| 1 | FG-1 | ||
| CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS | 1 | Presidente | 101.6 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Supervisão | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Normas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Processo Administrativo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| DIRETORIA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Intercâmbio de Informações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Inteligência Financeira | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Análise Estratégica | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Análise Tática | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 5 | FG-1 | ||
| 1 | FG-2 | ||
| CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | 1 | Presidente | 101.5 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
| Secretaria-Executiva | 1 | Secretário-Executivo | 101.2 |
| Serviço | 4 | Chefe | 101.1 |
| Equipe | 4 | Chefe | FG-3 |
| Seção | 3 | Presidente | 101.4 |
| Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
| Câmara | 9 | Presidente | 101.2 |
| Equipe de Apoio | 12 | Chefe | FG-1 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 6,41 | 3 | 19,23 | 3 | 19,23 |
| 101.6 | 6,27 | 6 | 37,62 | 6 | 37,62 |
| 101.5 | 5,04 | 40 | 201,60 | 41 | 206,64 |
| 101.4 | 3,84 | 140 | 537,60 | 138 | 529,92 |
| 101.3 | 2,10 | 278 | 583,80 | 287 | 602,70 |
| 101.2 | 1,27 | 845 | 1.073,15 | 872 | 1.107,44 |
| 101.1 | 1,00 | 930 | 930,00 | 940 | 940,00 |
| 102.5 | 5,04 | 6 | 30,24 | 5 | 25,20 |
| 102.4 | 3,84 | 16 | 61,44 | 18 | 69,12 |
| 102.3 | 2,10 | 35 | 73,50 | 22 | 46,20 |
| 102.2 | 1,27 | 70 | 88,90 | 39 | 49,53 |
| 102.1 | 1,00 | 122 | 122,00 | 112 | 112,00 |
| SUBTOTAL 1 | 2.491 | 3.759,08 | 2.483 | 3.745,60 | |
| FG-1 | 0,20 | 2.338 | 467,60 | 2.334 | 466,80 |
| FG-2 | 0,15 | 614 | 92,10 | 614 | 92,10 |
| FG-3 | 0,12 | 819 | 98,28 | 807 | 96,84 |
| SUBTOTAL 2 | 3.771 | 657,98 | 3.755 | 655,74 | |
| TOTAL | 6.262 | 4.417,06 | 6.238 | 4.401,34 | |
ANEXO IV
(Revogado pelo Decreto nº 8.396, de 2015)
Funções Comissionadas Técnicas a serem alocadas nas Superintendências de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima
| Função/Nível | Denominação do Posto de Trabalho | Quantidade |
| FCT-2 | Técnico em Atividades de Recursos Humanos | 4 |
| TOTAL | 4 | |
*