Dicionário Jurídico
Termos técnicos, brocardos latinos e conceitos — 904 verbetes, com remissão direta à legislação.
Litisconsórcio Necessário
Processual CivilLitisconsórcio Passivo
Latim IILitispendência
Processual CivilSituação em que duas ações idênticas (mesmas partes, causa de pedir e pedido) tramitam simultaneamente.