Dicionário Jurídico
Termos técnicos, brocardos latinos e conceitos — 904 verbetes, com remissão direta à legislação.
Litisconsórcio Necessário
Processual CivilLitisconsórcio obrigatório, exigido pela lei ou pela natureza da relação jurídica, em que a eficácia da sentença depende da citação de todos os interessados.
Litisconsórcio Passivo
Latim IIPluralidade de réus no mesmo processo.
Litispendência
Processual CivilSituação em que duas ações idênticas (mesmas partes, causa de pedir e pedido) tramitam simultaneamente.
Locação
CivilContrato pelo qual uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante retribuição.
Locupletamento Sem Causa
LatimEnriquecimento de uma pessoa à custa de outra sem causa jurídica que o justifique.
Locus Standi
Latim IIIExpressão latina para "lugar de estar": a legitimidade para atuar em um processo ou perante um órgão.
Lucros Cessantes
CivilAquilo que a vítima razoavelmente deixou de ganhar em consequência do dano.
Lucrum Cessans
Latim IIExpressão latina para "lucro cessante": o ganho que a vítima deixou de obter por causa do dano.